Representante da Aduems questionou argumentos do governo ao destacar que receita do estado tem melhorado
Ocorreu, nesta segunda-feira (24), mais um turno de diálogo entre representantes de sindicatos e secretários do governo estadual, para discutir a negociação salarial da data-base de maio. A reunião ocorreu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Os secretários de governo comunicaram aos servidores presentes que não haverá reajuste salarial, incorporação de abono ou reposição inflacionária para as categorias durante o ano de 2021, por conta das restrições impostas pela Lei Complementar (LC) 173/2020, que trata de liberação de recursos e isenções fiscais do governo federal a estados e municípios. A LC 173/2020 prevê, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
O reajuste zero foi comunicado pela secretária de Administração, Ana Nardes. Ela alegou que deve ser seguida a recomendação expressa do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MS) e do Ministério Público Estadual (MP-MS), tendo em vista o congelamento imposto pela Lei 173/2020. De acordo com Nardes, a possível incorporação do abono salarial para 2022 vem sendo analisada pelo governo estadual, a partir da perspectiva de aumento de receita para o segundo semestre.
O secretário adjunto, Edio Viegas, destacou que o governo pretende abrir uma frente de diálogo com as categorias para implementar a reestruturação de carreiras até o segundo semestre, com projetos de lei a serem encaminhados para Assembleia Legislativa. Os representantes sindicais presentes manifestaram, em fala, o descontentamento com a não-reposição inflacionária na revisão anual, já que os servidores de Mato Grosso do Sul acumulam perdas desde 2015 – índice que pode chegar a mais de 36% de arrocho sobre a renda até o final deste ano.
Após cobranças dos representantes sindicais para encaminhar as propostas de reestruturação, o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, disse que os servidores teriam que optar entre um aumento geral no índice de revisão e a possibilidade de ter ganhos na reestruturação de carreira. Para ele, não seria possível as duas coisas, tendo em vista o limite prudencial.
O vice-presidente da Aduems, professor Dr. Volmir Cardoso Pereira, destacou que a receita do estado tem melhorado com o novo ciclo de valorização das commodities e que outros estados fizeram reposição dentro do índice de revisão geral, mesmo com as restrições da Lei 173/2020. Volmir afirmou que não é razoável os servidores sofrerem tanto descaso do governo com uma sucessão de reajustes zero, tendo como perspectiva apenas a incorporação do abono para 2022 e a discussão sobre reestruturação de carreira no segundo semestre.
Já no final do encontro, os secretários presentes reforçaram o compromisso de discutir a reestruturação das carreiras com as categorias e encaminhar os projetos de lei para Assembleia no segundo semestre, mas afirmaram novamente que não seria possível fazer a reposição salarial para os servidores de forma geral, no ano de 2021.
Os servidores seguiram contestando a posição do governo estadual e a reunião foi encerrada sem acordo. Os representantes presentes se comprometeram em encaminhar a proposta do governo para suas bases e devem decidir as próximas ações dos sindicatos.
