Decisão será definida pelo COUNI entre os dias 14 e 15 de setembro
A Câmara de Recursos Humanos do Conselho Universitário (COUNI) da UEMS deu parecer favorável à resolução da ADUEMS que visa garantir o direito ao nível V aos professores que se encontram em regime de trabalho de 20 a 40 horas. Não houve alterações no texto, cuja inclusão como pauta para a próxima reunião do COUNI foi aprovada por 12 votos favoráveis contra cinco desfavoráveis. A votação ocorreu no último dia 10 e a votação final ficará a cargo do Conselho Universitário (COUNI) durante estas terça-feira (14) e quarta-feira (15).
O parecer ocorreu em primeira instância (a reunião pode ser assistida aqui). A inclusão da pauta foi realizada por sugestão da professora Dra. Adélia Maria Evangelista e do representante jurídico da ADUEMS, o advogado Edgar Fernandes. De acordo com Adélia Maria, foi uma vitória da ADUEMS. “Nós ganhamos neste primeiro momento, mas durante o COUNI, a Cássia [Reis, presidente do sindicato] vai fazer uma defesa maior”.
A proposta, que visa alterar o artigo 44 da Resolução 462/2015, havia sido discutida pelo Grupo de Trabalho (GT) de Carreira Docente, junto à assessoria jurídica da ADUEMS. A demanda havia sido reivindicada pelos próprios professores que estão em regime de 20 ou 40 horas. O fato de alguns professores serem impedidos de ascender ao nível V de carreira fere o artigo 37 da Constituição de 1988, o qual trata das funções dos servidores públicos.
A professora Dra. Cássia Reis avalia o parecer como um passo importante para a aprovação da resolução. “Lembrando que com a aprovação desta proposta de resolução, os professores 40h não precisam ter TIDE para solicitar o nível V. Esta ação do sindicato tem como objetivo diminuir esta distorção na carreira docente que feria a isonomia”, afirma. ‘Esperamos nada menos do que apoio total para implementação da resolução”, finaliza a presidente da ADUEMS.
Confira o ofício abaixo:
