Representante da AdUEMS, participa da Reunião Pública: Debate sobre a PEC 02/2024
A Diretora de Relações Sindicais – Representante de Dourados, da AdUEMS, Adma Cristhina Salles de Oliveira participou no dia 12 de dezembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Campo Grande-MS, da Reunião Pública: Debate sobre a PEC 02/2024, onde uma das mudanças trazida na redação proposta é, no artigo 42, da nomenclatura da Fundect, que passaria a se chamar “Fundação de Amparo ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul”. Também acrescenta o artigo 42-A, que estabelece a destinação pelo Poder Executivo Estadual de, “no mínimo, 0,5% da sua receita tributária, para aplicação nas áreas de ciência, de tecnologia e de inovação”.
O debate do Projeto de Emenda Constitucional 02/2024, que altera dispositivos constitucionais relativos à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), foi proposto pela deputada estadual Gleice Jane (PT), o encontro contou com a presença da deputada federal Camila Jara (PT) e de representantes da comunidade científica, que se posicionaram contrariamente à proposta e defenderam aumento do repasse mínimo à Fundação, de 0,5% para 1% da receita tributária.
Em comum, os pesquisadores defenderam o fortalecimento da Fundect, inclusive com o aumento do repasse à Fundação de 0,5% para 1% da receita tributária estadual. E, nesse sentido, criticaram a PEC 02/2024 que, conforme os participantes, enfraquece a Fundect.
