O Presidente da ADUEMS, Professor Esmael Machado participou do lançamento da CONAEE 2024 (Conferência Nacional Extraordinária de Educação – Conae Extraordinária 2024), com o tema s”Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Duarnte o evento, o Presidente da ADUEMS, Professor Esmael Machado falou da importância da participação de todos(as) nas etapas intermunicipais “para fazermos um debate e construção do PNE”.
Novo PNE
O tema da conferência é “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Seu primeiro eixo temático trata justamente do novo PNE, sobre ser articulador do SNE (Sistema Nacional de Educação) e ter “vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa”.
O novo PNE deve iniciar sua tramitação no Congresso Nacional ainda neste ano. A Campanha defende que o novo PNE não retroceda em relação à lei atual e que seja ousado para recuperar os últimos anos de desinvestimentos e descumprimento do Plano.
Eixos temáticos da Conaee 2024
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Cronograma da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – Conae Extraordinária 2024
De 28 a 31 de janeiro de 2024 – Etapa Nacional
De 06 a 19 de novembro de 2023 – Etapa Estadual
De 28 a 29 de outubro de 2023 – Etapa Municipal
Até 15 de outubro – Divulgação do Documento Referência
Até 11 de agosto – Convocação Oficial e Lançamento da Conferência
Até 31 de julho – Divulgação do Regimento Geral e Orientações para a Organização das Etapas Estadual e Municipal
