O Presidente da ADUEMS, Professor Esmael Machado participou no dia 30 de setembro, da Palestra sobre a Reforma Sindical, numa parceria com a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS, realizada no auditório do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) e reuniu mais de 60 trabalhadores de 10 categorias dos setores públicos e privado das cidades de Dourados, Campo Grande e Ponta Porã, assessorias jurídicas dos sindicatos, além dos parlamentares Glaice Jane (PT), Deputada Estadual e Elias Ishy (PT), Vereador de Dourados e ex-bancário da Caixa, ambos oriundos do Movimento Sindical.
“A ADUEMS sempre foi contra a cobrança do imposto sindical, tanto que nosso sindicato devolveu o dinheiro aos filiados e não temos a intenção de pautar cobrança de taxa de negociação. Temos recebido manifestação de não filiados se opondo a cobrança da taxa de negociação ou da contribuição assistencial. Não levamos esse tema para a deliberação da categoria, sendo coerentes com os princípios defendidos pelo ANDES quanto a voluntariedade da contribuição para manutenção do sindicato.” disse o Presidente da ADUEMS, Professor Esmael Machado.
Professor Esmael Machado enfatiza que: “A ADUEMS alcança aproximadamente setenta e cinco por cento dos docentes efetivos da UEMS, restando uma pequena parcela que ainda precisa ser conquistada. Sempre demonstramos um trabalho efetivo. Hoje estamos com mais de quatrocentos e sessenta filiados, nos quais, cerca de quarenta são aposentados, enquanto somos cerca de quinhentos e quarenta professores efetivos em atividade”.
“O imposto sindical acabou, o que veio no lugar que é uma contribuição assistencial, que não é obrigatória. Nós, da ADUEMS, não temos essa política deste desconto, e não é um princípio do sindicato, a cobrança compulsória e nem obrigar que alguém contribua, seja qual for a forma ou a natureza. A nossa base não precisa se preocupar em manifestar a oposição, porque não existe nenhuma iniciativa e nem faz parte do princípio sindical da ADUEMS. Quem quiser contribuir fará isso de forma voluntária por via da sindicalização e a contribuição mensal que todo filiado sindicalizado faz!”, finalizou o Presidente da ADUEMS, Professor Esmael Machado.
Essa pauta foi ministrada pelo Secretário Adjunto de Mobilização com os Movimentos Sociais da CUT Nacional, Milton dos Santos Rezende, que acompanha de perto as discussões no GT tripartite e lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou no dia 11 de setembro de 2023, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho, desde que aprovado em assembleia e dada oportunidade de oposição a cobrança.
