A Presidenta em exercício da AdUEMS, Hellen Thaís dos Santos, Ana Maria da Trindade Rodrigues Rauber, Presidenta do SINTUEMS (Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da UEMS), Luiz Carlos Correia da Silva (Advogado do SINTUEMS) e Antonio Valteir de Souza (Secretário de Administração do SINTUEMS) se reuniram neste mês de agosto com a Vice-reitora da UEMS, Luciana Ferreira da Silva para levar as demandas dos(as) servidores(as) sobre novas regulamentações e sobre a publicação no Diário Oficial Eletrônico n. 11.517, de 11 de junho de 2024, Página 2, do Decreto Nº 16.455, de 10 de Junho De 2024, que acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 7.960, de 29 de setembro de 1994, que regulamenta a concessão do auxílio alimentação a servidores(as) da administração direta, das autarquias e das fundações, e dá outras providências.
“Durante a reunião a presidente expôs os efeitos da publicação do decreto que suspende o pagamento dos(as) servidores(as) da UEMS, que restringiu o pagamento de servidores.
O jurídico do sindicato analisou que a restrição imposta pelo Decreto deve ser analisada é revogada imediatamente, pois há amparo legal.
Destacamos ainda que na própria resolução da UEMS que regulamenta o pagamento do auxilio não existe restrição em caso de afastamento”, enfatizou a Presidenta em exercício da AdUEMS, Hellen Thaís dos Santos.
A reitoria está analisando o caso dos servidores e dos efeitos do decreto e deverá encaminhar esclarecimentos aos servidores técnicos e docentes via circular interna.
