O Presidente da ADUEMS, Professor Esmael Machado participou no dia 03 de abril, da sessão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 62 de 2024, que concede benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00, aos aposentados e pensionistas do MSPREV.
O benefício é para quem recebe até o limite máximo mensal previsto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que corresponde a R$ 7.786,02. A proposta segue agora para votação em primeira discussão, no Plenário.
