A nossa Associação surgiu em 1994, um ano após a criação da UEMS. Sua formalização como seção sindical do ANDES aconteceu em 1996. A luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade tem sido a pauta fundamental de nossa atuação, desde os primórdios, conforme se pode observar os documentos, arquivos, mas também pelas narrativas e memórias de nossos filiados. Assim, trazemos a seguir algumas imagens e relatos que contam um pouco da nossa história. Alguns desses relatos constam no projeto “História Oral e Documental da ADUEMS”, uma ação de resgate das memórias de nossos filiados, realizada entre os anos de 2016 e 2017. Em 2018, os ex- presidentes e outros personagens que fazem parte deste enredo foram convidados a contar suas memórias sobre a Associação, conforme relatos que seguem:
O início
O professor Noé de Oliveira relata que, logo após a entrada dos primeiros docentes em 1994, foi convidado pelo então reitor, Jair Madureira, para a constituição do Sindicato e indicação de membros para os Colegiados da UEMS. Lembra ainda que foram convidados para formar a Comissão de elaboração do primeiro Regimento os professores José Felice, Valdir Fábio, Alberny Alves Ferreira e Argemiro Corrêa de Almeida entre outros.
Segundo suas memórias, naqueles primeiros anos, os professores da UEMS já reivindicavam melhorias nas condições de trabalho e, especialmente, buscavam apoio nos congressos do ANDES/SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior para a estruturação do movimento sindical.
Em meio às dificuldades para manutenção do local de funcionamento do sindicato e dos embates em relação à tentativa frustrada do então governo de Wilson Barbosa Martins de fechar a UEMS em 1995, a ADUEMS ganhou vida mesmo antes da sua formalização. Em reação às ações do Governador, considerando reavaliar a conveniência de manter a Universidade em funcionamento, principalmente por conta dos recursos financeiros demandados, as manifestações organizadas pelos Servidores e Estudantes da UEMS resultaram na dissolução desse intento.
Tal experiência deu fôlego para a instituição da COMISSÃO PRÓ-UEMS, criada em 1996 – é o primeiro indício da organização do Sindicato, que na ocasião ainda não existia com a denominação que temos hoje.
Sob a presidência do professor Noé, a comissão eleitoral foi composta para realizar a primeira eleição da ADUEMS. Nesse processo, o professor Dalton Pedroso de Queiroz (1996/1997) marcou seu nome como o primeiro presidente eleito. A eleição foi realizada no plenário do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), no município de Aquidauana.
Em seus primeiros anos, o Sindicato funcionou sem recursos, já que não havia contribuição instituída. A filiação acontecia no ato de ingresso do professor na Universidade, ou seja, o processo não ficava sob controle do próprio Sindicato. Para arrecadar contribuições, havia um trabalho incessante de convencimento em todos os espaços da Universidade. Assim, o engajamento das primeiras diretorias foi determinante já que, por vezes, alguns membros destinavam dinheiro do próprio bolso para custear as despesas da ADUEMS, segundo relatam os professores Aguinaldo Lenine Alves, Adilson Crepalde e José Felice, ao relembrar o quanto se esforçaram para que a ADUEMS pudesse resistir e se fortalecer.
Embora nos anos 2000 o Estado tivesse um governo considerado progressista, ainda não havia uma política clara em relação à Universidade. De acordo com o professor Adilson Crepalde (2002/2003), coube aos docentes reivindicar a implantação de uma política para a UEMS, o que incluía a autonomia financeira, um PCC (Plano de Cargos e Carreira) mais adequado, o programa de capacitação docente, melhores condições de trabalho e o cumprimento na pontualidade do pagamento dos salários. Quando recebidos em reuniões estratégicas, os professores da UEMS ouviam sempre que os recursos eram escassos e que teriam de ter paciência. no entanto, a luta e a mobilização dos filiados conquistou, por fim, a autonomia, a implantação do tempo integral e a capacitação para os professores são conquistas desse período.
A primeira greve no histórico da ADUEMS foi registrada no segundo semestre do ano 2000. Conforme relata Crepalde, o envolvimento do Diretório Central de Estudantes (DCE) foi expressivo. A ADUEMS contou também com a parceria do ANDES/SN nesse processo de reivindicações, principalmente em relação à autonomia financeira. O professor lembra que havia uma lei que determinava a locação de 4% da receita do Estado para a UEMS. No entanto, o governo entendia que havia ambiguidade na legislação e que não havia recursos para repassar 4% da receita total de Mato Grosso do Sul.
A greve durou 30 dias e várias notas foram distribuídas à comunidade para esclarecimento e alerta sobre a posição dos professores e do governo.
Uma ação conjunta entre a reitoria e a ADUEMS culminou na Lei de Autonomia, o que possibilitou a implantação do tempo integral no regime de trabalho dos docentes e possibilitou um plano de capacitação. Graças a isso, atualmente muitos professores estão qualificados como mestres e doutores. Para além disso, as conquistas daquela greve viabilizaram a compra de material de consumo e material permanente, bolsas para estudantes e planejamento da pós-graduação, além de reformas e início da construção de vários prédios em todas as unidades. Ainda nesse período o aumento real de salário tornou- se uma conquista da categoria.
Em 2001, uma nova paralisação é registrada, motivada pelos mesmos motivos do ano anterior. Na época, apesar do governo publicar informações afirmando que os salários da educação estavam 100% em dia, o que incluía a UEMS, o pagamento dos docentes da Universidade estava atrasado. Depois de muita negociação, a situação foi regularizada.
Novamente, a luta pela autonomia
A professora Margarete Soares da Silva, que presidiu o sindicato entre os anos de 2006 a 2009, recorda a época em que o Governador André Puccinelli retirou a autonomia financeira da UEMS. A medida em questão aconteceu sem alarde. Quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2007, já estava publicada no Diário Oficial, é que todos se deram conta da situação e o momento foi emblemático. Muitos enfrentamentos com o Governo vieram como consequência. De acordo com a professora Margarete, o destaque positivo do episódio fica por conta do sentimento de pertencimento à UEMS, que foi reavivado, estreitando a união entre o DCE, o SINTAUEMS, a ADUEMS e outros sindicatos.
Logo, a situação continuava desfavorável quando a Professora Marina Venceslau (2010-2011) iniciou sua gestão à frente do Sindicato. Sem autonomia financeira e com a Agência de Previdência do Estado (AGEPREV) calculando os primeiros pedidos de aposentadoria de docentes da UEMS sem incorporação do Adicional de Tempo Integral (TI). Foi o início da luta por um novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC), em que a remuneração dos docentes fosse composta por apenas uma linha, congregando no salário-base o Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva e Tempo Integral (TIDE).
As negociações com o Governador aconteciam, mas sem avanços significativos em direção à uma proposta de PCC que fosse satisfatória aos anseios da categoria. Ainda sem autonomia financeira e imersa em um ambiente político desalentador, a UEMS ficou à beira da paralisação administrativa devido à escassez de recursos. A fragilização da UEMS era acentuada pela forma com que o Governo conduzia as tratativas, sem atenção à hierarquia da Instituição. Essa situação é bem representada quando nos lembramos da visita do Senhor André Puccinelli à ADUEMS em 2010.
O governador veio do aeroporto, passou direto pelo Bloco da Reitoria e foi ao encontro dos representantes do nosso sindicato no Bloco F. Força da ADUEMS, seguramente, mas também uma forma de desprestigiar a força política da Reitor – e da Universidade, enquanto Instituição, cuja autonomia é assegurada pela Constituição Federal.
Nos primeiros meses da gestão do professor Wilson Brum à frente da ADUEMS (2012- 2015), apesar dos esforços em travar diálogo com o governador, o canal de comunicação não foi aberto. Em abril de 2012, após Decreto do Governo que solicitava cortes de gastos na casa dos 20% em todas as secretarias, o que incluiu a Universidade, o descontentamento entre servidores e estudantes foi geral. Esse ato desencadeou uma série de Assembleias com expressivo número de filiados. Foi a retomada do movimento em prol de mais orçamento para a UEMS, além de outros pontos de pauta, como direito dos docentes à aposentadoria no Regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva e um novo PCC para os servidores da UEMS.
A “queda de braço” entre a ADUEMS e Governo foi traço marcante do ano de 2012. Uma série de passeatas foi organizada nas cidades em que a UEMS atua. O movimento ganhou força e impulsionou a realização de audiências públicas em Dourados, Jardim, Paranaíba, Nova Andradina e Amambai. A maior delas foi realizada na Assembleia Legislativa, em Campo Grande. Também na capital, uma numerosa passeata com mais de mil pessoas ganhou a Avenida Afonso Pena, às vésperas das eleições municipais e causou grande desconforto à administração estadual. Como consequência, no início em novembro de 2012, houve uma rodada de reuniões que se alongou pelos meses seguintes até setembro de 2013. De imediato, a atuação do Sindicato foi decisiva para conquista de maiores repasses orçamentários para UEMS.
A partir desse conjunto de ações foi aprovado o novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da UEMS e a sua implantação se deu ao longo dos anos de 2013, 2014 e 2015.
Destaca-se ainda do período, a seguridade da incorporação da TIDE ao cálculo da aposentadoria. No quesito orçamento da UEMS, uma medida foi aprovada em 2014 visando garantir seu crescimento real, o que se revelou nos anos seguintes como uma “cortina de fumaça”. Desse momento em diante a autonomia financeira da UEMS se tornou um “arremedo”.
Por outro lado, as negociações capitaneadas pelo professor Brum foram exitosas em relação à manutenção da carga horária mínima de 8 horas em sala de aula, considerando que várias intervenções à época já mencionavam a imposição de 12 horas aos docentes. Assim, a atuação do docente com as demais ações de pesquisa e extensão foram asseguradas. Todavia, restaram alguns entraves no PCC, como a ausência de regulamentação para ascensão aos níveis V e VI da carreira e o limite de 40% do corpo docente atuando em Tempo Integral. Considerando o total de cargos de previstos no PCC, o limite é de 448 professores com TI.
Resta lembrar que os concursos mais recentes na UEMS já foram realizados para o regime de 40 horas sem tempo integral, gerando um cenário preocupante e pouco estimulante para os novos professores.
Em meio a vitórias e percalços, a ADUEMS organizou em 2015 o seu 1º Congresso, em Dourados. Naquele expediente, foi aprovado o plano de luta até 2016: a criação do fundo de mobilização e greve, o repasse de orçamento da ADUEMS para as Unidades, a Comissão de Saúde para melhorias e outros planos de saúde do docente, a aprovação da construção da sede administrativa da ADUEMS em área a ser destinada pela UEMS, além de outras pautas e ações importantes para o fortalecimento do sindicato. Era o primeiro ano do Governo Reinaldo Azambuja, momento em que foi concluída a última etapa da implantação do PCC aprovado em 2013. Foi também em 2015 que o Governo do Estado implantou uma política salarial que vem desagradando aos servidores públicos, a ponto de fortalecer a coalização de todos os sindicatos em torno do Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul. Na UEMS, devido aos ganhos advindos do PCC, a penúria pela ausência de reposição salarial só seria percebida a partir de 2016.
Já na presidência do professor André Martins (2016-2017), o Fórum de Servidores de MS contava com 47 entidades sindicais do Estado que assumiram coletivamente o objetivo de enfrentar o arrocho salarial imposto pelo governo e sua proposta de reforma da previdência. Os destaques para esse período foram duas grandes audiências públicas capitaneadas pela ADUEMS junto ao DCE/UEMS e Assembleia Legislativa de MS. O estrangulamento orçamentário da UEMS e a precarização da carreira – sob a justificativa de ausência de recursos para pagamento do nível V dos docentes – foram alvo de intensos debates. Após inúmeras negociações em relação ao Projeto de Lei que tramitou em 2017 na Assembleia Legislativa, a atuação da ADUEMS foi decisiva para o incremento de R$ 7 milhões ao orçamento de 2018 da Instituição. Uma vitória e tanto, pois vários colegas aguardaram mais de 15 anos para ascender ao nível V, finalmente implantado em maio de 2018, proporcionando a progressão de mais de 180 docentes.
“Nem tudo foram flores”. De acordo com o professor Esmael Machado (2018- 2019), professores que se aposentaram entre os anos de 2016 e 2017, já com a regulamentação do Nível V, ainda lutam pelo direito previsto na Resolução COUNI 462/2015. De igual modo, docentes com contrato de 20h e 40h foram alijados do direito instituído no PCC. Em ambas as situações, a ADUEMS continua atuando nas esferas judicial e administrativa para defesa dos docentes prejudicados. Na mesma via, ainda com a ocupação da Assembleia Legislativa em 2018 pelo Fórum de Servidores e com uma vitória liminar da ADUEMS pela manutenção da alíquota de contribuição ao MS-PREV em 11%, os docentes passaram a contribuir com 14% para o regime de previdência, considerando o encaminhamento dado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de MS. Pela decisão do desembargador, os efeitos do mandado de segurança concedido ao Sindicato ficarão suspensos até decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao iniciar 2019, os traços que contornam a História da ADUEMS – e que por ora são resumidamente registrados neste espaço – dão conta de que a sua força não está expressa em números, mas sim na vida das pessoas que contribuíram para sua existência e resistência. Se a ADUEMS é uma Instituição que defende a democracia, a Universidade Pública e Gratuita, o respeito à Vida, à diversidade, à dignidade humana e a melhores condições para o trabalho docente, é porque o faz inspirada em cada um dos seus mais de 430 filiados.
A construção da Sede e novos desafios
A ADUEMS já funcionou em diferentes locais, inicialmente registrando sua Sede no endereço residencial do professor Dalton de Queiroz (1996- 1997) e depois em imóveis alugados. No início dos anos 2000, depois de uma solicitação feita no COUNI pelo professor Aguinaldo Lenine, as atividades administrativas da ADUEMS passaram a ser realizadas no Bloco F da UEMS. Inicialmente no piso superior e mais tarde no piso térreo, local onde continua até os dias atuais.
De lá pra cá, diversas ações foram iniciadas para instalação de uma sede própria. Dentre estas, houve a constituição de uma Comissão em 2004 na tentativa de obter uma área por doação. Em outra ocasião, em 2011, foi analisada a proposta de compra de um terreno nas imediações do Parque Alvorada (Dourados) – que não foi aprovada pela Assembleia devido a frágil condição financeira do Sindicato na época. Até mesmo uma Resolução do COUNI, aprovada em 2016, autorizou a cessão de uso de área a ser destinada aos cuidados da ADUEMS para construção de sede própria nas proximidades do prédio do CEPEMAT, em Dourados. Todavia, o projeto não foi levado adiante. Segundo relatos e consultas às atas de Assembleia, o assunto foi muito debatido, especialmente após abril de 2018, quando o Ministério Público Estadual (MPE) foi acionado – via denúncia anônima – para averiguar em que condições a ADUEMS utiliza a infraestrutura da UEMS.
Foi neste contexto que, em Outubro de 2018, a ADUEMS adquiriu um terreno na rua Onofre Pereira de Matos, número 1189, na região central de Dourados. Sem dúvida, foi mais um passo na caminhada do fortalecimento da identidade e da independência do nosso Sindicato. É de fato uma grande vitória e que acontece após inúmeras restrições financeiras desde a sua fundação, em meio a muitas lutas e dificuldades.
A organização para a instituição da contribuição mensal (2001-2002), a regularização para recebimento das contribuições com desconto em folha (2006-2007), a aprovação de destinação de 1% do salário base do filiado para custear as atividades do sindicato (2010-2011), a incorporação da TI ao salário base (2013) e a constante ampliação no número de filiados (2018) entre outras ações concretizadas ao longo dos anos permitiu à ADUEMS iniciar uma nova fase de realizações. Os próximos passos serão a construção e a instalação do Hotel de Trânsito da ADUEMS, o que dará mais autonomia de ação aos embates e defesa da categoria.
Certamente, a conjuntura política, estadual e nacional, não são favoráveis ao funcionalismo público e às Universidades Públicas. Nesse período turbulento, nossa Associação continuará lutando para preservar direitos arduamente conquistados, promovendo o debate constante e a luta democrática por uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, garantindo liberdade de cátedra e condições de trabalho dignas para o exercício de nossa profissão.
Lista de ex-presidentes da ADUEMS
- Danton Pedroso de Queiroz 1996/1997
- Aguinaldo Lenine Alves 1998/1999
- Marina Evaristo Venceslau 2000/2001 e 2010/2011
- Adilson Crepalde 2002/2003
- Ana Cláudia Duarte Mendes 2004/2005
- Margarete Soares da Silva 2006/2007 e 2008/2009
- Wilson Brum Trindade Junior 2012/2013 e 20014/2015
- André Martins Barbosa 2016/2017
- Esmael Almeida Machado 2018/2019
