Valor de contribuição para Previdência foi aumentado de 11% para 14% em nova regra
O aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% aos servidores públicos estaduais, inclusive para os aposentados, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 20 de maio, segue em linha com o projeto de desvalorização do funcionalismo público a nível federal. Na última quinta-feira (28 de maio), Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar que visa ajudar os estados e municípios durante a pandemia (PLP 39/2020), no qual vetou o reajuste de todos os servidores até 2021. Assim, o governo federal tem no governador Reinaldo Azambuja e em parte da bancada de deputados estaduais um aliado na supressão de direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores, bem aliado com a ideologia neoliberal, que privilegia o setor bancário e especulativo em detrimento do investimento público.
Há cinco anos, o governo Azambuja tem promovido o arrocho salarial dos servidores públicos de MS. Houve reajuste zero em 2015, 2016 e 2019. Em 2017 e 2018, houve reajuste de 2,97 e 3,04% respectivamente, abaixo da inflação no período. Entre 2015 e 2019, a média inflacionária foi de 5,78%. Com isso, os servidores estaduais acumularam perda salarial de 24,67% até ano passado, segundo informações do Dieese. Com o novo reajuste zero anunciado pelo governo Azambuja, considerando também o aumento de 3% na contribuição previdenciária, além das incertezas sobre a economia este ano, os salários dos servidores poderão ter perda real em torno de 30% até o fim de 2020.
Além da perda salarial, cabe lembrar que Azambuja também defendeu a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, conhecida como PEC do Teto de Gastos, que impôs limite aos investimentos públicos por 20 anos. Durante agenda pública em 2016, o governador ,,afirmou que a medida impediria os estados de “gastar mais do que arrecadam”. No entanto, a PEC atingiu sobretudo serviços essenciais como saúde e educação, enquanto o governo de Michel Temer, à época, ,,perdoou mais de 30 bilhões de reais em dívidas de banqueiros e o governador de MS segue investindo milhões em publicidade.
As consequências desta falta de investimento no setor público são ainda mais evidenciadas pela pandemia de Covid-19. Durante a pandemia, a agenda neoliberal não retrocedeu no Executivo e no Legislativo, tanto em âmbito federal quanto estadual. Ao contrário, ao invés de se discutir uma reforma tributária que visasse taxar grandes rendas e fortunas, lucros e dividendos, houve liberação de mais de um trilhão de reais para os grandes bancos especularem em meio à crise, enquanto os trabalhadores formais, informais e servidores públicos têm suas condições de vida e de trabalho cada vez mais precarizadas.
Com a impossibilidade de os servidores e demais trabalhadores se mobilizarem nas ruas, muitas manifestações têm ocorrido nas redes. Os sindicatos conseguiram algumas vitórias, como a garantia do abono por mais um ano aqui em MS e, em âmbito nacional, a exclusão dos itens que previam corte salarial dos servidores na MP 936/2020, no Congresso. A mobilização sindical pelas redes gerou bastante repercussão. Contudo, o protesto na internet não tem sido suficiente para frear a agenda neoliberal, pois políticos têm se aproveitado do distanciamento social para impor pautas antipopulares e as aprovarem em sessões virtuais, sem o povo presente. Nesse sentido, o governo Azambuja e a maioria dos deputados estaduais quase não vêm dialogando com os trabalhadores, respondendo muito mais aos interesses do agronegócio e outros setores da elite, que até o momento foram blindados diante da crise econômica agravada pela pandemia.
A presidenta da Aduems, professora dra. Cássia Reis, reforça que “enfrentamos diversos desafios, sendo imprescindível que entendamos a necessidade do engajamento do servidor na luta sindical para combater a perda de direitos progressiva em curso”. O professor dr. Volmir Cardoso, vice-presidente da entidade, destaca que “a pandemia deveria fazer os políticos assumirem o investimento público como foco para superar a crise econômica e sanitária, como estão fazendo a maioria dos governos democráticos pelo mundo”. Ainda de acordo com ele, “os ataques ao serviço público e aos servidores mostram que a maioria dos políticos segue alinhada com lobbies privados, ruralistas e banqueiros, incapazes de se sensibilizar com o sofrimento do povo e com a precarização das condições de vida dos trabalhadores. Em MS, é assim que temos visto a postura de muitos deputados e do governador”.
A fim de produzir reflexão sobre o tema, a ADUEMS pretende debater a desvalorização do servidor público em MS e como isso afeta toda a sociedade. Por isso, convidamos a supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos de Mato Grosso do Sul (Dieese-MS) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul (Sintss-MS), Ricardo Bueno, para entrevista que ocorrerá nesta quinta-feira (4), às 19 horas, e será transmitida pelo ,,canal da entidade no YouTube, além da ,,página no Facebook.
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