PL 351/2021, de autoria do governo estadual, aumenta 10% das vagas para TIDE
Foi aprovado nesta quinta-feira (9 de dezembro) o Projeto de Lei 351/2021, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário, na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O PL, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) de servidores/as da UEMS e é resultado das negociações da Aduems com o governo estadual, havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e vai à segunda discussão na sexta-feira (10 de dezembro), com eventuais propostas de emenda.
A presidenta da Aduems, professora Dra. Cássia Barbosa Reis, chama a atenção para a importância da aprovação do projeto na Comissão, mas lembra que a luta ainda não acabou, pois a segunda discussão ocorre na sexta-feira (9 de dezembro), às 9h. “Esta é a etapa final de um processo difícil de negociações com o governo do estado, no qual fizemos cinco demandas”, aponta.
“Consideramos uma vitória parcial o encaminhamento de duas delas. Importante ressaltar que contamos com a sensibilidade dos deputados na aprovação deste projeto de alteração da lei para corrigir essas distorções na carreira docente, mas que continuaremos na luta pelos direitos dos trabalhadores em educação e, em particular, pelos filiados da Aduems”, finaliza Cássia.
A sexta-feira (10 de dezembro) é o prazo máximo para apresentação de emendas que, caso propostas, farão parte da segunda discussão e votação. Na segunda-feira (13 de dezembro), haverá a emissão e a votação do parecer, realizada pelas comissões que analisarão o mérito do PL. Na terça-feira (15), ocorre a Sessão Ordinária com segunda discussão e votação da Sessão Plenária. A apresentação da redação final está marcada para a próxima quarta-feira (15 de dezembro).
O que muda
A partir da aprovação do Projeto de Lei pelos Deputados Estaduais, todos os docentes efetivos que estão em exercício na UEMS poderão optar pelo Regime de Trabalho em Tempo Integral, com Dedicação Exclusiva (TIDE), que teve um aumento de 100% na quantidade de vagas de docentes efetivos que a UEMS pode ter. A aprovação representa, desta forma, uma conquista histórica para a Aduems e para docentes da universidade.
Outro ponto de suma importância para valorização do trabalho docente foi a regulamentação das condições para ascensão ao Nível VI da carreira Docente, último patamar da carreira e que desde 2002 estava inacessível. Agora, a experiência acadêmica dos professores que esperaram por tantos anos finalmente será reconhecida.
