A diretoria da ADUEMS aprovou, nesta terça-feira (23), uma Nota Pública em resposta à Carta Aberta enviada por alguns professores da unidade de Mundo Novo, em que se questionava a atuação do vice-presidente da ADUEMS no CEPE ocorrido no dia 25 de novembro de 2021, em razão de ter se posicionado contrário à abertura do curso de Agronomia naquela unidade.
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A íntegra da Nota Pública segue abaixo e o arquivo pode ser acessado clicando aqui.
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NOTA PÚBLICA DA DIRETORIA DA ADUEMS
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EM RESPOSTA À CARTA ABERTA DOS DOCENTES
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DA UNIDADE DE MUNDO NOVO
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Em Carta Aberta apresentada a esta Diretoria, no dia 12 de fevereiro de 2021, professores filiados e não filiados da Unidade Universitária de Mundo Novo manifestaram questionamento sobre qual instância deliberativa desta Associação teria “autorizado” o Vice-Presidente da ADUEMS, prof. Dr. Volmir Cardoso Pereira, membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), a ter se posicionado contrário à abertura do curso de Agronomia naquela Unidade, na reunião do Conselho ocorrida no dia 25 de novembro de 2020.
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Embora respeitemos o questionamento dos colegas filiados da Unidade de Mundo Novo, assim como reconhecemos o seu empenho em idealizar, aprovar e implementar o curso de Agronomia na Unidade, passamos a elencar uma série de razões que, a nosso ver, dão legitimidade à posição do Vice-Presidente da ADUEMS, manifesta naquela reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão. Seguem os pontos a considerar:
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1. Não havia nenhuma deliberação desta Diretoria, de Assembleia ou de Reunião Expandida que indicasse como deveria ser o voto do Vice-Presidente da Aduems no CEPE. Quando o tema da abertura de novos cursos foi debatido entre os filiados, em Reunião Expandida ocorrida no dia 24 de novembro de 2020, não havia consenso sobre o assunto, nem foi realizada votação para fechar posição sobre a abertura ou não de um curso especificamente, já que se discutiam as implicações gerais da abertura de vários cursos naquela ocasião.
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2. A vaga no CEPE pertence ao Vice-Presidente da ADUEMS, e não à ADUEMS ,in abstracto,, conforme previsto no Regimento Geral da UEMS (art. 28, inciso X). É certo que o Vice-Presidente exerce função de representação do interesse dos filiados, mas isso não lhe impede de se posicionar com liberdade de voto e pensamento, salvo o compromisso ético de defender acordos previamente deliberados junto aos filiados, em Assembleia ou Reunião, o que não é o caso.
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3. Em nenhum momento foi garantido o apoio incondicional desta Diretoria à abertura do curso, apesar de termos ressaltado as qualidades do PPC de Agronomia, em diálogo com os colegas de Mundo Novo, que gentilmente nos apresentaram o Projeto. Cabe lembrar que uma posição fechada desta diretoria sindical quanto à abertura de um curso específico seria pouco oportuna e fora do escopo de atuação regimental da Associação. No entanto, cabe lembrar, a título de informe, que o Vice-Presidente da ADUEMS, em atuação na Câmara de Ensino, votou favorável à aprovação do projeto, levando em conta justamente as qualidades do mesmo.
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4. Enfatizamos que a atuação do vice-presidente na reunião do CEPE foi coerente com os objetivos regimentais desta Associação. No artigo 3º do Regimento da ADUEMS, lê-se, entre seus objetivos:
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“III – promover todos os tipos de reivindicações ligadas ao vínculo funcional de seus filiados e dos integrantes da categoria profissional representada”.
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A nosso ver, a atuação do vice-presidente priorizou a defesa dos interesses da categoria, pois sua fala destacou as seguintes objeções à abertura de novos cursos naquele momento:
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a) A inadequação em se pensar a expansão da universidade e a abertura de vários cursos em um momento gravíssimo de crise sanitária e econômica gerado pela pandemia de Covid-19, sendo plausível, em sua análise, retomar a discussão sobre novos cursos após o período emergencial.
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b) A falta de autonomia financeira para garatir a expansão racional de oferta de novos cursos, sem prejudicar os que já existem (aliás, a recuperação da autonomia financeira foi promessa de campanha do atual Reitor e do atual Governador, que já está no segundo mandato);
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c) A sobrecarga de trabalho de professores que eventualmente assumirão mais horas de ensino para atendender a demanda de novos cursos ou ofertas fora de sede, tendo em vista que a Gestão afirmou naquela reunião do CEPE que não haveria concursos para estes novos cursos. Embora muitos professores assumam essa tarefa deliberadamente, haverá, a nosso ver, impactos negativos no desempenho da pesquisa e da extensão, tendo em vista que a carga de ensino será maior;
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d) A expansão de cursos adotada pela atual gestão de nossa universidade é majoritariamente dependente de Emendas Parlamentares e/ou parcerias com Prefeituras Municipais para fornecimento de serviços e até de funcionários, o que gera muitas incertezas quanto à sustentabilidade destes cursos no médio e longo prazo, além do evidente atrelamento de interesses políticos a estas ofertas em determinadas regiões do estado;
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e) A expansão de oferta de cursos, nesse momento crítico, encontra-se em descompasso com a realidade da maioria das Unidades Universitárias, que apresenta graves problemas estruturais (falta de bibliotecas atualizadas, laboratórios adequados, equipamentos para os docentes, salas de trabalho adequadas, etc.), além de número insuficiente de funcionários e a falta de políticas de permanência estudantil mais efetivas para reduzir a evasão nos cursos que já existem e;
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f) O aumento de gasto orçamentário poderá gerar dificuldades para que possamos dar aos docentes e demais servidores melhores condições de trabalho e carreira e também isonomia salarial, tendo em vista que o salário de docentes e técnicos está dentro do orçamento da Universidade. Há mais de uma centena de professores hoje sem acesso imediato à TIDE, e muitos outros enfrentam barreiras institucionais para acessar o nível V. Cabe lembrar, ainda, a urgência em se melhorar a remuneração e a carreira dos servidores técnicos, com quem nos solidarizamos.
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Portanto, a nosso ver, todos esses pontos foram levantados pelo Vice-Presidente naquela reunião do CEPE, e suas posições foram coerentes com os objetivos regimentais desta Associação. Estranho seria se o nosso representante colocasse à frente destas preocupações outras demandas parciais que não dizem respeito a toda a categoria, por mais importantes e louváveis que sejam essas demandas.
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Tendo em vista que as decisões dos Conselhos Superiores são soberanas, congratulamos os colegas de Mundo Novo pela aprovação deste curso que, esperamos, tenha vida longa e cumpra sua função social junto à sociedade e aos demais cursos que já existem. Todos lutamos para que a UEMS avance e seja reconhecida pela sociedade, e o papel desta Diretoria é zelar pelas suas obrigações regimentais e pelos interesses da categoria como um todo, ainda que isso implique a necessidade de exercer a crítica e o contraditório. Nem todo gesto antagônico é sinal de rivalidade ou expressa um “propósito político de seus dirigentes”, como foi insinuado na Carta que nos foi enviada. O antagonismo estimula o pensamento crítico e é parte do debate institucional. Em breve retomaremos o debate sobre os reflexos da abertura dos novos cursos junto aos filiados. No momento, esperamos contar com os colegas de Mundo Novo nas fileiras de resistência à Reforma Administrativa e aos tantos prejuízos que nós, servidores públicos, estamos sofrendo nos últimos anos.
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Dourados, 23 de fevereiro de 2021
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