Em face dos encaminhamentos aprovados na Reunião da ADUEMS com seus filiados, ocorrida no dia 18 de junho de 2020, comunicamos que já enviamos por e-mail um Ofício à Reitoria solicitando reunião urgente para tratar de: 1. Situação dos contratos dos professores convocados da UEMS e; 2. O uso de ferramentas digitais e direitos de imagem durante as aulas remotas.
Sobre o primeiro tópico, tendo em vista o parecer da Procuradoria Jurídica da UEMS (CI PJU n. 047/2020) e a orientação da PROE dada às coordenações de curso por meio da (CI PROE20/2020), manifestamos preocupação com possíveis ilegalidades quanto a desconto salarial em razão do período de suspensão das aulas remotas e quanto às cláusulas do “contrato por tempo determinado”, especialmente a “cláusula sexta”, que trata da rescisão. Esperamos que, nesta reunião, construamos um diálogo para rever as orientações da PJU/PROE e revisar os termos de contrato postos, evitando ingresso na via judicial que, se necessário, será realizado nos próximos dias.
Quanto ao segundo ponto, os filiados têm manifestado preocupação quanto ao direito de uso de ferramentas digitais, assim como com o direito de imagem e autoria. Por hora, recomendamos aos filiados que não assinem o termo de direitos de imagem até que tenhamos esclarecido o assunto junto à reitoria. Esperamos construir uma solução para os referidos problemas através do diálogo, tendo em vista a complexidade do momento.
19 de junho de 2020
Cordialmente,
Diretoria da ADUEMS
