Unificação em 14% é parte do pacote de maldades de Azambuja para os servidores estaduais
O aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul em 14%, foi colocado em prática no último dia 28. A medida, que inicia uma nova etapa de precarização dos servidores, foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governo Reinaldo Azambuja e aprovada, em maio de 2020, por 20 votos a favor e quatro contra.
A nova regra penaliza os servidores que recebem menores salários, já que unifica o valor da contribuição: anteriormente, quem recebia abaixo do teto de 6,1 mil reais deveria contribuir com 11% para a Previdência; quem recebe acima do teto já contribuía com 14%.
Para os aposentados, o ataque do governo estadual é ainda maior: a base de cálculo foi ampliada, passando a ser referente a todos os valores recebidos acima do salário mínimo. Anteriormente, era pago apenas o que se recebia acima do teto do INSS.
A mudança representa um aumento de cerca de 700 reais de contribuição para aposentados, sendo que, nos casos de aposentadoria por invalidez ou doença grave, o aumento pode ser de até 1200 reais.
A ADUEMS protocolou uma ação em 2018, quando o governo fez a primeira redução, com o objetivo de barrar o ataque de Azambuja e de seus aliados aos direitos previdenciários dos servidores públicos do estado. A ação está em apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o professor doutor Volmir Cardoso Pereira, vice-presidente da ADUEMS, o momento é de mobilização e luta para reverter os prejuízos financeiros que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos cinco anos. Segundo ele, “o aumento da contribuição previdenciária e o não-reajuste dos últimos cinco anos correspondem a um confisco salarial superior a 30% de nossa remuneração. Nós do movimento sindical e do Fórum dos Servidores não conseguimos diálogo com este governo”.
Já a presidenta da ADUEMS, professora doutora Cássia Reis, afirma que os parlamentares se recusam a atender às reivindicações dos servidores. “As discussões do projeto de lei ocorreram em diversos momentos. Agora estamos acompanhando a ação protocolada, mas os deputados não ouviram o clamor dos servidores para a votação do projeto e isso está evidenciado nos holerites que recebemos neste mês”.
Volmir afirma ainda que as lutas foram travadas, embora derrotadas, o que torna necessário cogitar a greve geral. “Eles nem sequer dialogaram com os servidores e impuseram esta antirreforma da previdência goela abaixo. Por isso, precisamos nos preparar para um enfrentamento mais robusto se quisermos reverter todos esses prejuízos. A mobilização online e as manifestações públicas são importantes, mas não foram suficientes. A greve geral precisa estar no horizonte se quisermos não perder ainda mais direitos, tanto no cenário estadual quanto federal.”
Assim como o vice-presidente, Cássia afirma que a mobilização precisa ser constante. “Não podemos baixar a guarda, precisamos utilizar de todas as instâncias e ferramentas para recuperar direitos adquiridos com tanto esforço. Urge que unamos forças já que nossos representantes não estão preocupados com os servidores públicos do estado”.
Confira abaixo a ação protocolada pela ADUEMS, que se encontra em apreciação no STF:
