Pela segunda vez nos manifestamos publicamente contra os atos antidemocráticos e absurdos do deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS).
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Infelizmente já está virando uma “rotina” na casa de leis do nosso Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os atos antidemocráticos e criminosos do deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS), já repudiamos o mesmo quando ele ficou conhecido nacionalmente por disparar tiros com uma arma de fogo enquanto votava, numa sessão remota do Legislativo, um projeto de sua autoria no ano passado.
Quase um ano depois do episódio fatídico, o deputado atacou de novo. Agora, sem arma de fogo, mas com uma espécie de louvação a Adolf Hitler na tribuna da Assembleia. Durante uma fala, o parlamentar e o parlamentar enalteceu o livro Mein Kampf(Minha Luta), de Hitler, considerada a ‘bíblia’ dos nazistas e fez votos de que a obra guie as ações do Legislativo estadual.
No Brasil, a apologia ao nazismo — como o uso dos símbolos nazistas ou a propaganda desse regime — é crime previsto em lei com pena de reclusão. Como entidade representativa cobramos duramente os poderes constituídos para que tomem a providência cabível no caso, pois não podemos assistir, mais uma vez, as ações do parlamentar passarem ilesas.
Sabemos bem que o nazismo prega a destruição de todos os povos e indivíduos que possam contaminar a presumida pureza da raça ariana. Essa ideologia foi posta em prática por Adolf Hitler nas décadas de 1930 e 1940, como política de Estado, na Alemanha e nos países invadidos pelo ditador. Entre as vítimas dos nazistas, estiveram judeus, negros, gays, pessoas com deficiência física ou mental, ciganos, comunistas e testemunhas de Jeová.
Apenas entre 1941 e 1945, 6 milhões de judeus foram executados nos campos de extermínio nazistas. A lei brasileira de 1989 que elenca os crimes de racismo se baseia no artigo da Constituição que os descreve como inafiançáveis e imprescritíveis. Originalmente, a lei se concentrava no racismo sofrido pela população negra,
aprimeira referência à apologia do nazismo foi incluída em 1994, por meio de um projeto do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). A segunda referência, em 1997, com uma proposta do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS).
Quem na época achou exagerados os acréscimos à lei e argumentou que os preceitos extremistas de Hitler jamais encontrariam solo fértil no Brasil, tão pacífico e distante da Europa, hoje devem temer o que estamos vendo nos últimos tempos, pois infelizmente estamos sendo surpreendidos por uma realidade de pessoas extremistas e inconsequentes que precisam pagar pelo crime de apologia que estão cometendo.
Direção da Aduems
