Curso de Direito havia sido divulgado sem aprovação
A Diretoria da ADUEMS publicou, nesta terça-feira (3), uma nota em resposta à que foi publicada pelo Reitor da UEMS, Laércio Alves de Carvalho, no último dia 27, a respeito de Representação Eleitoral apresentada pela Associação.
A nova nota da ADUEMS trata do questionamento judicial feito à divulgação de abertura de oferta do curso de Direito em Cassilândia em período eleitoral, sem a devida tramitação institucional para tal e busca responder algumas críticas apresentada pelo Magnífico Reitor da ADUEMS, em sua manifestação pública.
A Nota de Esclarecimento Público do reitor, bem como a nota anterior expedida pela Diretoria da ADUEMS, podem ser acessadas no final da matéria.
Leia abaixo a nota da ADUEMS, em resposta à reitoria, na íntegra:
A Diretoria desta Associação, em resposta à nota publicada no último dia 27 de outubro de 2020 pelo Reitor da UEMS, Laércio Alves de Carvalho, vem, por meio da presente, esclarecer que a Representação Eleitoral realizada junto ao Ministério Público estadual da Comarca de Cassilândia foi medida necessária ao estrito cumprimento legal de qualquer associação sindical em defesa dos interesses de seus sindicalizados.
Cumpre informar que os fatos apresentados à Promotoria de Justiça Eleitoral pela ADUEMS consubstanciaram informações que haviam sido apresentadas em outras denúncias e que estão sendo devidamente apuradas no âmbito de referido órgão jurisdicional.
É imperativo registrar, por exemplo, que a afirmação prestada por Vossa Magnificência, na entrevista concedida a Rádio Patriarca no dia 17 de setembro do corrente ano, de que o Colegiado do Curso de Direito da Unidade de Paranaíba teria aprovado a oferta da extensão do Curso de Direito no município de Cassilândia é no mínimo equivocada, pois tal matéria nem sequer foi posta em pauta. Tanto que, na mesma entrevista, Vossa Magnificência também apresenta a informação de que os trabalhos realizados pela Comissão de Estudo de Viabilidade do curso ainda não foram concluídos.
No mesmo sentido, merece registro e nos causa profundo desconforto a afirmação realizada por Vossa Magnificência, na mencionada entrevista, de que a aprovação da oferta do curso em análise no Município de Cassilândia pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão e pelo Conselho Estadual de Educação seria um ato “pro forma”. Uma decisão de conselho superior é fruto de debate e aprofundamento de discussões, e não apenas um detalhe burocrático, como todos sabemos.
Importante elucidar que no cumprimento de nossa função sindical sempre levamos em conta o respeito, acuidade, responsabilidade e ponderação de nossos atos. Neste sentido, as afirmações feitas por Vossa Magnificência de que houve malversação das falas e informações apresentadas em vossa entrevista, bem como de que, no estrito cumprimento de nosso dever de agir, teríamos realizados ilações de maneira irresponsável, praticado proselitismo político com intenção de expor pessoas e instituições de forma impensada e, até faltado com a verdade, não encontram guarida na análise dos fatos.
No mais, aguardamos que Vossa Magnificência, enquanto representante legítimo de todo o corpo docente desta Universidade, cujo voto de confiança lhe foi dado para a gestão da UEMS, venha a público esclarecer os equívocos proferidos durante a entrevista, tendo em vista o contexto eleitoral em que foi veiculada, resguardando assim o preceito constitucional que garante nossa autonomia administrativa. É natural que os interesses político-partidários surjam em meio ao debate sobre a expansão da universidade, pois são interesses que também advêm da sociedade. Contudo, tais interesses não podem ser colocados acima de nossa autonomia administrativa e suas instâncias de discussão e deliberação, especialmente no contexto de disputa eleitoral, como é o caso que aqui reportamos.
Cumpre por fim esclarecer que estaremos vigilantes na defesa dos interesses de nossos filiados e não seremos condescendentes com a desinformação e afirmação de ilegitimidade de nossas ações. Para tanto, seguimos à disposição para o diálogo e abertos a contribuir para o fortalecimento e expansão da universidade, resguardando a autonomia docente e acadêmica em todas as instâncias decisórias da UEMS.
03 de novembro de 2020
DIRETORIA DA ADUEMS
Abaixo, os arquivos para as notas da ADUEMS e do reitor:
