Mobilização busca pressionar deputados contra Reforma Administrativa
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A ADUEMS é uma das entidades presentes nesta semana em Brasília, para mobilização de ações contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a chamada PEC da Reforma da Previdência. Os atos, organizados por centrais sindicais e movimentos sociais, foram iniciados na terça-feira (14), com recepção de deputados no Aeroporto Juscelino Kubitschek, e seguem durante a semana com diversas atividades.
A professora Dra. Cássia Barbosa Reis é a representante da ADUEMS nos atos. “A gente se encontrou próximo à Catedral Metropolitana, foram feitas algumas falas. Dali saiu a marcha que foi até o Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Lá, no estacionamento, a gente fez a terceira parte do ato, que foi a fala das centrais sindicais e dos deputados que já se manifestaram contra”, relata a presidenta do sindicato.
Uma reunião no Espaço do Servidor e uma visita aos gabinetes dos parlamentares para pressionar posicionamento contrário à PEC 32 estão programadas para esta quarta-feira (15), levando em conta que o parecer pode ser votado nesta semana pela comissão especial que analisa a proposta. “A gente vai precisar virar voto, tem muita gente que não declarou nem apoio, nem voto contrário à PEC”, afirma Cássia.
De acordo com a organização, a mobilização reúne cerca de 1.500 pessoas. Militantes sul-mato-grossenses estão presentes nos atos, como é o caso do professor Dr. José Roberto Rodrigues de Oliveira, da Associação de Docentes da UFMS (ADUFMS); da professora Dra. Cássia Reis, da Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS); e de Cleodete Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Fundação UFMS e IFMS (Sista-MS).
José Roberto destacou que a luta não é apenas pelos direitos dos servidores, mas também para que toda a sociedade continue sendo atendida por serviços públicos, que, correm risco de ser privatizados. “A importância do ato contra a PEC 32 é mostrar que o serviço público é essencial e que os servidores estão lutando não só por direitos, mas pela continuidade dos serviços para o público. Lutar para que os serviços continuem públicos. Contra a privatização dos Correios, por exemplo, que é um dos pontos bastante fortes. Para também mostrar a importância de não se privatizar os serviços”.
Cleodete Gomes, do Sista-MS, destacou as ameaças que a PEC representa para os serviços públicos no Brasil. “Essa reforma, que na verdade não é uma reforma e sim uma contrarreforma, destrói os serviços públicos no país. Principalmente os concursos públicos. Por mais que tenham havido algumas alterações, está muito claro na proposta do projeto que haverá contratações, o que acaba com os concursos, e muita gente não se atentou a isso. Abre precedentes também para demissões”.
De acordo com a professora Dra. Rosineide Freitas, da diretoria regional do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) no Rio de Janeiro e docente na UERJ, a recepção no aeroporto foi importante para dar um recado aos parlamentares. “A palavra de ordem que ficou é: ‘se votar, não volta’. Um movimento em unidade contra esse projeto de Lei que decretará o fim do serviço público, uma lógica desse governo genocida”.
Rosineide chamou atenção para a crise enfrentada pela UERJ e as tentativas de setores de extrema-direita em privatizar a universidade. “E dizer direto da realidade enfrentada hoje no estado do Rio de Janeiro, que sofre uma tentativa de ataque de uma ala bolsonarista na Assembleia Legislativa, que foi um projeto de Lei autorizando o governo Cláudio Castro a fechar a UERJ, que há décadas contribui junto com a UENF, com a Fundação Uezo, com o ensino superior público no estado”.
A PEC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro e pretende instituir a Reforma Administrativa, que muda as regras para os servidores públicos, acabando com a estabilidade, enquanto mantém as mesmas regras vigentes para magistrados, militares e parlamentares, justamente os servidores públicos que recebem os maiores salários e benefícios.
Se aprovada, a Reforma Administrativa representará a precarização dos serviços públicos, possibilitando contratos de caráter temporário e em regime de experiência, o que extinguiria o Regime Jurídico Único. Ao tirar do Estado a necessidade de contratar servidores por concursos, a PEC possibilita a nomeação de aliados para ocupar cargos públicos e retira a garantia de que os contratados realmente sejam qualificados.
Como parte da estratégia de “passar a boiada” durante a pandemia e aprovar projetos que fragilizam a situação dos trabalhadores, a PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada “entre o final de agosto e início de setembro”. Caso seja aprovado mais uma vez, o texto segue para votação no Senado.
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