NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – ADUEMS – juntamente com esta instituição pública de ensino superior e outras entidades e órgãos educacionais e governamentais, vem a público repudiar veementemente os recentes cortes orçamentarios e financeiros impostos ao Ministério da Educação – MEC – e demais órgãos auxiliares. Estima-se que os referidos cortes afetem mais de 200 mil bolsistas, incluindo diferentes programas de Graduação e Pós-Graduação da UEMS, como o PIBID – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), Residência Pedagógica e em níveis de Mestrado e Doutorado.
O Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022 emitido pelo Governo Federal zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais. Esse ato retirou da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais das 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até esta quarta-feira (7) e não ocorreu.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia. A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.
Ainda, de acordo com a Diretoria de Educação a Distância da UEMS (DED), o corte também afetou 67 bolsistas, entre tutores, docentes e coordenadores, que desenvolvem atividades pedagógicas, tais como planejamento, elaboração de materiais, gravação de videoaulas, bem como o acompanhamento e avaliação de estudantes nos cursos de graduação em Administração Pública (bacharelado), Ciências Sociais (licenciatura) e Pedagogia (licenciatura) mantidos e ofertados em convênio com a Universidade Aberta do Brasil (UAB/CAPES). De acordo com a Coordenação da UEMS, o corte afetou também 687 acadêmicos bolsistas, contemplados pelos Programas PIBID e Residência Pedagógica.
Nossa Universidade reconhece a urgência da resolução desta situação e somará esforços junto à CAPES e demais entidades e instituições, sejam em nível governamental e/ou civil, para buscar a reversão do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, uma vez que, ainda que seja em nível federal, ressoa impacto dos bolsistas da UEMS, que possui atualmente mais de 60 cursos, 14 mestrados e 2 doutorados. A ADUEMS se une à Universidade na luta e no repúdio a tal ação governamental, alicerçada ao compromisso da UEMS com produção da ciência e da pesquisa, fundamentais para o desenvolvimento social.
